Juíza nega novo pedido de censura prévia à reportagem da RBS TV sobre auxílio emergencial

No entendimento da magistrada Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro, a Constituição garante a liberdade de expressão. A RBS TV está sob censura prévia requisitada por outra personagem da mesma reportagem.

A juíza plantonista Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro negou, no domingo (21), pedido de uma dentista de Nova Roma do Sul, para impedir a veiculação na íntegra de uma reportagem da RBS TV sobre pagamentos de auxílio emergencial do governo em razão da pandemia.

RBS TV está sob censura prévia requisitada por outra personagem da mesma reportagem sobre auxílio emergencial. Um juiz de Espumoso, Noroeste do RS, proibiu que sejam veiculados o nome e a imagem de uma moradora daquele município, beneficiada pelo auxílio emergencial. A RBS TV recorre da decisão.

A decisão, a juíza disse que “embora a liberdade de expressão não seja direito absoluto, na ponderação com outros direitos, sobrepõe-se a eles, mormente quado se trata de relação com Administração Pública” e que a informação serve “como forma de dar transparência aos atos do administrador,” e “não está reservada a esfera da vida privada da requerente”.

Leia mais: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2020/06/22/juiza-nega-novo-pedido-de-censura-previa-a-reportagem-da-rbs-tv-sobre-auxilio-emergencial.ghtml

Publicado por Cris Loose

Sou jornalista formada pela Universidade Estadual de Londrina, com especialização em Comunicação e Marketing e com experiência em TV, rádio, impresso e assessoria. Aprendiz de jornalismo no mundo digital e apaixonada por informação.

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