Prefeito de Cascavel (PR) recorre à justiça para tentar reabrir o comércio

No pedido, o prefeito detalhou as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Município desde março, quando iniciou a pandemia do novo coronavírus que impôs uma série de restrições à população. A Procuradoria-Geral do Município de Cascavel protocolou, na tarde desta sexta-feira (10) , uma ação declaratória com pedido de liminar,  na qual o prefeito LeonaldoContinuar lendo “Prefeito de Cascavel (PR) recorre à justiça para tentar reabrir o comércio”

Salão de beleza responderá por maquiagem ruim

Noiva foi direto para cerimônia e depois se chocou com as fotos. Confirmando a sentença da 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um instituto de beleza a indenizar uma consumidora que foi maquiada para seu casamento de forma inadequada. Pelos danos morais, elaContinuar lendo “Salão de beleza responderá por maquiagem ruim”

Justiça estadual nega pedido de despejo feito por proprietário que pretende vender imóvel

Direito de preferência não foi concedido à locatária nos moldes da lei do inquilinato. Em Curitiba, o proprietário de um imóvel processou a inquilina que, mesmo após o término do contrato de locação, continua a residir no local. Na Justiça, o autor do processo pediu a concessão de uma liminar de despejo para a desocupação doContinuar lendo “Justiça estadual nega pedido de despejo feito por proprietário que pretende vender imóvel”

1º caso de Covid-19 em Cascavel: pena por não cumprir isolamento é de R$ 7.315,00

Relatórios do condomínio onde família mora mostram diversas saídas e recebimento de visitas. O primeiro caso de Covid-19 em Cascavel foi registrado em março. Uma mulher de 42 anos que tinha retornado do exterior apresentou os sintomas da doença. Na época o Ministério Público começou a apurar denúncias de que ela e o marido nãoContinuar lendo “1º caso de Covid-19 em Cascavel: pena por não cumprir isolamento é de R$ 7.315,00”

Justiça determina multa de R$ 1 mil a duas mulheres com suspeita de Covid-19 caso desobedeçam isolamento social, em Terra Roxa

Ministério Público do Paraná acionou a Justiça e pediu que as duas moradoras fossem multadas por terem frequentado ambientes públicos sabendo que apresentavam suspeita da doença. A Justiça determinou que duas moradoras de Terra Roxa, no oeste do Paraná, cumpram o isolamento social, sob pena de multa de R$ 1 mil cada uma, em casoContinuar lendo “Justiça determina multa de R$ 1 mil a duas mulheres com suspeita de Covid-19 caso desobedeçam isolamento social, em Terra Roxa”

Justiça estadual suspende multa rescisória prevista em um contrato de locação celebrado com um shopping

Decisão liminar considerou as dificuldades econômicas enfrentadas pela lojista durante a pandemia. Uma corretora de câmbio, lojista em um shopping de Londrina, conseguiu na Justiça a suspensão da exigibilidade da multa rescisória prevista no contrato de locação celebrado com o empreendimento comercial.  De acordo com informações do processo, a pandemia causada pelo novo coronavírus afetouContinuar lendo “Justiça estadual suspende multa rescisória prevista em um contrato de locação celebrado com um shopping”

TRF4 determina demolição de imóveis ilegais nas ilhas Tararã, Mineira e Cruzeiro no Rio Paraná

Em julgamento virtual na última terça-feira (2/6), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a demolição de cerca de 20 imóveis construídos irregularmente nas ilhas Tararã, Mineira e Cruzeiro, situadas no município de São Pedro do Paraná (PR), para que seja possível promover a regeneração dos danos ambientais decorrentes das edificações ilegais. A 3ªContinuar lendo “TRF4 determina demolição de imóveis ilegais nas ilhas Tararã, Mineira e Cruzeiro no Rio Paraná”

Justiça de Foz do Iguaçu determina suspensão do pagamento de empréstimo por 180 dias

O Juiz de Direito, Rogerio de Vidal Cunha, da 4ª Vara Cível de Foz do Iguaçu, deferiu uma liminar determinando que uma instituição financeira suspenda o pagamento das parcelas de dois empréstimos, repassados a uma idosa, pelo prazo de 180 dias. Na ação, a idosa alegou que a instituição financeira fez campanha publicitária afirmando queContinuar lendo “Justiça de Foz do Iguaçu determina suspensão do pagamento de empréstimo por 180 dias”

Covid-19: Idoso consegue na Justiça o direito de acessar estabelecimentos de serviços essenciais

Após ser barrado numa farmácia e num supermercado, autor do processo questionou um Decreto Municipal de Sertanópolis (PR). Após ser impedido de entrar numa farmácia e num mercado de Sertanópolis, cidade do interior do Paraná, um homem de 64 anos procurou a Justiça para ter livre acesso aos estabelecimentos de serviços essenciais durante a pandemia daContinuar lendo “Covid-19: Idoso consegue na Justiça o direito de acessar estabelecimentos de serviços essenciais”

Justiça estadual possibilita que estudante pague 50% do valor das mensalidades por três meses

Montante deverá ser cobrado ao final do contrato entre o universitário e a instituição de ensino. Um estudante de Educação Física processou a instituição privada de ensino responsável pelo curso presencial de graduação. Devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, no dia 19 de março, as aulas foram suspensas e o conteúdo do curso passouContinuar lendo “Justiça estadual possibilita que estudante pague 50% do valor das mensalidades por três meses”