Justiça estadual possibilita que estudante pague 50% do valor das mensalidades por três meses

Montante deverá ser cobrado ao final do contrato entre o universitário e a instituição de ensino. Um estudante de Educação Física processou a instituição privada de ensino responsável pelo curso presencial de graduação. Devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, no dia 19 de março, as aulas foram suspensas e o conteúdo do curso passouContinuar lendo “Justiça estadual possibilita que estudante pague 50% do valor das mensalidades por três meses”

Covid-19: Casal consegue na Justiça a alteração de uma viagem internacional de lua de mel

Planos de casamento e turismo foram adiados em razão da pandemia. Uma decisão liminar do Juizado Especial Cível (JEC) de Paranavaí determinou que uma companhia aérea altere, sem custos adicionais, as datas das passagens compradas por um casal que passaria a lua de mel na Grécia e na Turquia. Os autores da ação se casariam emContinuar lendo “Covid-19: Casal consegue na Justiça a alteração de uma viagem internacional de lua de mel”

Justiça determina cancelamento de festa em Mamborê (PR)

Em Mamborê, no Centro-Ocidental do estado, a Justiça determinou que um homem se abstenha de realizar uma festa programada para ocorrer nesta quarta-feira (20), em uma chácara no município. A festa acarretaria na aglomeração de pessoas. A decisão liminar atende pedido formulado em ação civil pública pelo Ministério Público do Paraná, por meio da PromotoriaContinuar lendo “Justiça determina cancelamento de festa em Mamborê (PR)”

Medianeira: MP ajuíza Ação Civil Pública contra morador diagnosticado com Covid-19 que descumpriu isolamento

Na última sexta-feira (15), o Ministério Público do Estado Do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Medianeira, ingressou com uma Ação Civil Pública contra um caminhoneiro que reside no município, com o objetivo de determinar coercitivamente o isolamento dele, uma vez que o mesmo teria sido diagnosticado com Covid-19, e,Continuar lendo “Medianeira: MP ajuíza Ação Civil Pública contra morador diagnosticado com Covid-19 que descumpriu isolamento”

Sindhotéis obtém liminar que proíbe Copel de cobrar demanda contratada de energia

Decisão beneficia empresas associadas ao sindicato; na fatura deve constar energia efetivamente consumida. O Sindhotéis (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Foz do Iguaçu e Região) informou nesta sexta-feira (01) que obteve liminar favorável aos meios de hospedagem, bares e gastronomia referente à energia elétrica em tempos de coronavírus. A medida obriga queContinuar lendo “Sindhotéis obtém liminar que proíbe Copel de cobrar demanda contratada de energia”

Pensão alimentícia pode ser revista se renda for afetada na quarentena

De acordo com a advogada especialista em Direito Humanizado nas áreas de Família e Sucessões, Debora Ghelman, a crise econômica gerada pelo novo coronavírus significa diminuição de vendas no comércio, perda em investimentos financeiros e o aumento do desemprego. diante disso, de acordo com ela, não serão raros os pedidos de revisão de pensão alimentícia.Continuar lendo “Pensão alimentícia pode ser revista se renda for afetada na quarentena”

Empresa é condenada a pagar multa de R$ 20 mil por morte de cachorra, em Foz do Iguaçu

Segundo o processo, o funcionário da empresa teria sido atacado pela Amora e bateu nela com um objeto de metal. Juiz entendeu que não seria necessário agredir o animal para afastá-lo. A empresa B&B Engenharia foi condenada a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais e materiais pela morte de uma cachorra,Continuar lendo “Empresa é condenada a pagar multa de R$ 20 mil por morte de cachorra, em Foz do Iguaçu”

Projeto reduz pena de réus envolvidos em processos de violência doméstica

O projeto “Papo de Homem” da Comarca de Campina Grande (PB) será retomado em março deste ano e os réus que compõem as cinco turmas da iniciativa podem ter suas penas reduzidas. A informação é do juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, titular do Juizado de Violência Doméstica da comarca da cidade e um dos gestoresContinuar lendo “Projeto reduz pena de réus envolvidos em processos de violência doméstica”

Precedente do TST pode ser usado para tornar impenhorável imóvel de PJ

Ainda que um imóvel seja de propriedade da pessoa jurídica, ele, em tese, poderia ser impenhorável, uma vez que seja considerado bem de família. Ocorre que, não raro, juízes trabalhistas decidem pela penhora pelo simples fato de a residência não pertencer a pessoa física — isto é, por estar em nome de empresa ou holdings. Contudo, a situaçãoContinuar lendo “Precedente do TST pode ser usado para tornar impenhorável imóvel de PJ”

Justiça suspende resolução estadual que liberava pesca com alteração de período da piracema, no Paraná

Decisão volta a proibir pesca até o final do mês; na quinta-feira (20), governo havia alterado o fim do período de proteção aos peixes nativos para 1º de fevereiro. A Justiça suspendeu uma resolução da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná e voltou a restringir a pesca no estado até o dia 28 deContinuar lendo “Justiça suspende resolução estadual que liberava pesca com alteração de período da piracema, no Paraná”